Processo 247414/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2015 15:43
Autuado em 27/03/2015 15:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3729/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3729/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/08/2017 Acórdão   3729/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual VALCEI ILCEU BARBIERI
Gestor das Contas PAULO FALCADE DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2016 17:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852460/16
04/04/2016 11:12 AR do Ofício OCN - 1643/2016 - DP
23/03/2016 13:52 do Protocolo 235525/16
18/08/2015 17:29 do Protocolo 649865/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  05/10/2017 Instrução de Cobrança   1415/ 2017   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1643/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2095/2017
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 2034/2017
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3729/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
30/05/2017 1603 Termo de Redistribuição de Processo nº 4928/2017
28/10/2016 1472 Despacho Processual Diverso nº 2049/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 801/2016
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1515/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3734/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2017 10:36 DP  
11/12/2017 09:33 COEX Informação nº 7895/2017 -
08/12/2017 10:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1873/2017 -
04/12/2017 16:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 541/2017 -
29/11/2017 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2095/2017 -
28/11/2017 09:23 SMPjTC Parecer nº 9024/2017 - encerramento Prestação de Contas. Retorno. Baixa de responsabilidade. Pelo encerramento do feito.
16/11/2017 16:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2034/2017 -
04/10/2017 16:56 COEX Instrução de Cobrança nº 1415/2017 -
04/10/2017 16:56 COEX Informação nº 6357/2017 -
04/10/2017 16:56 COEX Instrução nº 665/2017 -
11/09/2017 09:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1988/2017 -
06/09/2017 08:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3057/2017 -
25/08/2017 10:51 S2C  
26/05/2017 16:32 GCILB  
26/05/2017 16:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4928/2017 -
25/05/2017 15:43 GCILB  
24/05/2017 16:40 SMPjTC Parecer nº 4687/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Retorno. Prestação de Contas. Câmara Municipal de Pinhal de São Bento. Exercício de 2014. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
26/10/2016 08:15 COFIM Instrução nº 1507/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2016 08:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2049/2016 -
29/09/2016 07:36 SMPjTC Parecer nº 13045/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pinhal de São Bento. Exercício de 2014. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
24/03/2016 12:51 COFIM Instrução nº 4807/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/03/2016 08:48 DP Ofício de Contraditório nº 1643/2016 -
02/09/2015 10:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 801/2016 -
02/09/2015 10:58 DCM Instrução nº 1109/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/08/2015 10:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1515/2015 -
30/03/2015 13:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1758/2015 -
27/03/2015 23:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3734/2015 -

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